Nos dias 19 e 20 de maio realizou-se em Belo Horizonte o XVII Congresso da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (ANAPAR), no qual debatemos a situação da Previdência. Alegando déficit da previdência, anunciaram-se várias medidas que cancelam direitos trabalhistas e previdenciários dos atuais ou futuros aposentados. Os prejuízos são ao Regime Geral (INSS), com desvinculação de Piso de Beneficio do Salario Mínimo, definição de idade mínima para a aposentadoria (já existem o Fator Previdenciário e o Fator 85/95) e também à Previdência Complementar Fechada (Sistel, Atlântico, etc.) e claramente favorecem a Previdência Aberta (PGBL e VGBL) do Sistema Bancário.

No caso do INSS a Associação Nacional dos Auditores da Receita (ANFIP), mais uma vez concluiu que a Previdência não é deficitária e que se a mesma tem dificuldades financeiras estas são decorrentes da Desoneração da Folha de Pagamentos, Isenções, Imunidades e da Desvinculação da Receita da União (Receitas Previdenciárias). No caso da Previdência Complementar, a remuneração dos investimentos caiu, mas vários Planos de Beneficio Definido apresentaram Superávit (PBS-A, PBS-TCS, PBT-BrT, e outros), os Planos de Contribuição Definida ou planos de Conta nunca apresentam Déficit, mas também não apresentam Superávit, pois se a remuneração do investimento não for suficiente o Beneficio diminui até o seu eventual cancelamento por falta de saldo.

Cumprindo diretrizes do XVII Congresso Nacional de Participantes, a Anapar passou a integrar o grupo de mais de 50 entidades que participam da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, relançada em 31 de maio. A Frente é coordenada pelo Senador Paulo Paim.

Precisamos apoiar a Frente Parlamentar e pressionar os demais deputados e senadores para evitar mais esta subtração de nossos direitos.

Veja o Plano de Trabalho da ANAPAR.

Veja o Lançamento da Frente Parlamentar Mista.