A Federação (FENAPAS), também entra com Ação Judicial contra os aumentos injustificados no PAMA-PCE e a falta de transparência na Administração do PAMA e do PAMA-PCE. Veja a seguir:

PAMA: FENAPAS entra na Justiça

A situação financeira do PAMA (Plano de Assistência Médica ao Aposentado) e o seu programa PCE que atende os participantes dos planos PBS, conforme foi amplamente divulgado, é crítica e o Fundo Garantidor do PAMA cai ano a ano.

A falta de transparência apenas permite detectar que a rentabilidade dos Fundos do PAMA é das mais baixas da SISTEL, que não existe a devida separação contábil dos fundos do PCE destinados às coberturas adicionais, que falta a demonstração dos alegados aumentos de custos que justifiquem os absurdos reajustes no PAMA-PCE.

Após reuniões da FENAPAS com a SISTEL, com a participação dos Conselheiros Eleitos, após a solicitação formal dos dados que justificassem os reajustes praticados e após a divulgação do reajuste do PAMA-PCE de 61,01%, em dezembro de 2014, por não se vislumbrar nenhuma possibilidade de solução real, a FENAPAS impetrou AÇÂO ORDINÁRIA no sentido de que as despesas médicas e hospitalares do PAMA sejam assumidas pelas Patrocinadoras.

A ação já está ajuizada, em uma primeira analise o juiz indeferiu a Liminar para suspensão imediata do aumento, mas já foi concedida Gratuidade de Justiça. Oportunamente a FENAPAS reiterará o pedido de Liminar para apreciação do Juízo.

Ressaltamos que esta Ação ainda não impede um acordo, desde que seja vantajoso e formalmente aprovado pelos Assistidos.

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