BA Nº108: Superávit Audiência no Senado.
(03/07/2014)

Aramburo

Foi realizada em 02/07/2014, no Senado Federal a Audiência Pública sobre o Projeto de Decreto Lei 275/2012. Este projeto tem o objetivo de sustar a Res 26/2008 que prevê a devolução de parte do Superávit dos Fundos de Pensão para as Patrocinadoras e que está em desacordo com a Lei Complementar 109 (Vigente).

A FENAPAS e suas Afiliadas (entre elas a Astelpar) foram representadas pelo nosso Companheiro Ezequias Ferreira da APAS-DF. No debate foi marcante a participação de vários representantes de associações de aposentados. Ficou claro que é necessário que comuniquemos aos três Senadores que representam o nosso estado, qual é a nossa (dos eleitores) posição, nesta questão critica da Politica Previdenciária.

É absurda a insistência em repartir o Superávit com as Patrocinadoras sem repartir a participação nos Conselhos e Diretoria Executiva das Fundações (Paridade nos Conselhos, sem Voto de Minerva e parte da Diretoria eleita pelos participantes)!

Veja os Artigos com os debates: (Fonte Assprevisite 03/07)

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