BA Nº 48 - Estatuto da Atlântico proposto não garante Eleição de Conselheiros!
(20/12/2012)

No Site da Fundação Atlântico foi noticiado o inicio da alteração do Estatuto da Fundação Atlântico. No Estatuto em vigor a escolha dos representantes dos Participantes Ativos e Assistidos dá-se unicamente por eleição direta e universal, enquanto que a alteração do Estatuto cria a possibilidade de que os Representantes dos Participantes sejam escolhidos por critério das patrocinadoras, diferente da Eleição.

Parece que a Fundação Atlântico pretende perpetuar por meio do Estatuto a “Não Eleição dos Conselheiros Representantes dos Participantes e Assistidos”, isto é, consagrar a indicação destes Conselheiros pela Patrocinadora. Esta alteração do Estatuto foi convenientemente aprovada pelos atuais Conselheiros (dos participantes), indicados pela Patrocinadora Oi.

A Atlântico nunca chegou a empossar os Conselheiros Eleitos e quando recebeu os Planos transferidos da Fundação Brasil Telecom e da Fundação 14, fechou os respectivos Conselhos que tinham Conselheiros Eleitos democraticamente pelos Participantes e Assistidos. Esta alteração do Estatuto é um absurdo retrocesso, que não mais garante a escolha democrática dos representantes dos Participantes e Assistidos por meio de eleições! Veja as alterações propostas.

Um grupo de nossos Associados reuniu-se em 12/12/12 e redigiu um Oficio para a PREVIC requerendo que não sejam aprovadas as alterações propostas. Cinco Associados já protocolaram o Oficio na PREVIC em 14/12/12. Sugerimos que os Assistidos da Fundação Atlântico enviem o seu Oficio à PREVIC por meio da Associação.

Em 12/12/12 a FENAPAS e a ANAPAR reuniram-se com a PREVIC para solicitar que não sejam aprovadas modificações no Estatuto da Fundação Atlântico que prejudiquem o Direito dos Participantes de escolher os seus Representantes democraticamente. 

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