A Ação proposta pela FENAPAS contra a cisão do Plano PBS original da Sistel, que foi cindido em vários planos PBS “clones” e vários Planos CDs, que foram transferidos da Sistel para outras Fundações, teve finalmente a sentença proferida.

Resumidamente a sentença obriga as rés (patrocinadoras) a cumprirem o disposto no Edital de Licitação MC/BNDES nº 01/98 e cancelar todas as alterações introduzidas posteriormente à privatização, para todos os empregados registrados nas Empresas do sistema Telebrás até 31/12/1997.

Sem dúvida é mais um triunfo dos Aposentados e Pensionistas representados pelas Associações filiadas à Fenapas, no entanto devemos ressaltar que ainda cabe recurso.

Veja a Sentença.