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Criada a PREVIC. (29/01/2010) A Lei 12.154/09, cria a PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar. A autarquia terá um diretor presidente e 04 diretores. A estrutura técnica será composta pelas seguintes diretorias: de Análise Técnica, de Fiscalização, de Assuntos Atuariais e Contábil e Econômica. Conta ainda com: procuradoria federal, corregedoria e ouvidoria. A nova secretaria terá a atribuição de assistir ao Ministro nas formulações e no acompanhamento das políticas e diretrizes do regime de Previdência Complementar, operado pelos fundos de pensão. O diretor – superintendente nomeado é o atual secretário da extinta SPC Secretaria de Previdência Complementar, Ricardo Pena Ribeiro. |
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