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COMUNICADO FENAPAS 15/25

Principais assuntos da REUNIÂO DO CONSELHO DELIBEERTIVO DA SISTEL, ocorrida em 30/04/2025. Natureza Deliberativa- Foi deliberado e aprovado os estudos de marcação de títulos Públicos Federais nos planos INOVAPREV, CPQDPREV e TELEBRÁSPREV. - Os outros assuntos foram de natureza informativa, porém, destacamos os mais importantes:

EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT DO PLANO ASSISTENCIAL DA SISTEL- PAMA, sobre o qual contextualizamos abaixo:  Em 30/09/2015 foram transferidos os superávits do plano PBS-A dos anos de 2009, 2010, 2011 e uma parte de 2012 totalizando 3 bilhões e 42 milhões para o Plano Assistencial -PAMA, pois, este recurso iria suprir uma necessidade imediata do plano que estava próximo a zerar seus ativos financeiros. Este valor, ao invés de ser distribuído 50% para os componentes do PBS-A e 50% para as patrocinadoras foi de consenso do Conselho Deliberativo, da época, transferir estes ativos para o Plano de Saúde PAMA, em cumprimento a uma sentença judicial. Caso contrário a mensalidade do PAMA-PCE ficaria inviável para a maioria dos assistidos. Passaram-se 10 (dez) anos desta operação e, novamente o PAMA está diante de uma situação merecedora de atenção, em função, da população idosa, longevidade, avanço tecnológico, vinculação do dólar como parte integrante das despesas e o aumento das doenças graves dos assistidos requerendo mais internações. Embora com todo o empenho da Diretora da Sistel em adaptar formas de minimizar as despesas no Plano de Saúde, procedimentos estes, que estão sendo insuficientes para evitar um déficit no PAMA. Este assunto está sendo recorrente em nossas reuniões e, estamos atentos para equacioná-lo com o menor impacto para os assistidos e pensionistas. É de conhecimento de todos que nestes últimos 10 (dez) anos o reajuste do PAMA-PCE foi pelo índice do INPC – Indice Nacional de Preços ao Consumidor que muitas vezes não corresponde à utilização dos procedimentos médicos e hospitalares. A população do PAMA em dezembro de 2024 era de 23.794 pessoas e em março 25 era de 23.547, portanto, uma redução de 247 pessoas. Mesmo com esta redução torna-se necessário um constante controle na gestão dos recursos. É importante ressaltar que a Sistel solicitou dois estudos atuariais com empresas conceituadas no mercado, utilizando a mesma validação dos dados, parâmetros, premissas e taxa de mortalidade cujo resultado de ambos apontam semelhança nos valores deficitários no PAMA. A FENAPAS, através dos seus conselheiros representantes legais junto à SISTEL, se compromete em divulgar a solução mais adequada para suprir este déficit objetivando, sempre, a proporcionar aos usuários do PAMA, assistidos e pensionistas, o direito de usufruírem do PAMA até o final das nossas vidas.

STATUS SUPERÁVIT PBS-A e TELEBRÁS PREV - Sobre este item foi informado o andamento da distribuição do superávit do PBS-A, anos 2022 e 2023 e Telebrás- Prev anos 2016, 2017, 2022 e 2023. Data do encaminhamento dos processos à PREVIC - Planos PBS-A, em 28/02/2025 e Telebrás Prev em 10/04/2025. Atualmente ambos estão na SEST (Secretaria de Coordenação das Empresas Estatais) aguardando análise/manifestação conforme legislação – 80 dias uteis.

ALTERAÇÂO DO REGULAMENTO PLANO PBS TELEBRÁS. Este Regulamento foi aprovado pelo Conselho Deliberativo da Sistel, em 29/02/2024, contemplando à antecipação do pecúlio em vida e outros itens. No entanto, somente foi encaminhada à PREVIC em 26/06/2024, por estar aguardando a aprovação da distribuição dos superávits anos 2014 e 2015, o que ocorreu em dezembro de 2023. Atualmente o processo encontra-se na SEST (Secretaria de Coordenação das Empresas Estatais) aguardando análise/manifestação conforme legislação – 80 dias uteis. Salientamos que este prazo de atendimento de análise/manifestação, pelos órgãos estatais, pode sofre alteração.

EZEQUIAS FERREIRA – Presidente da FENAPAS e Conselheiro Deliberativo da Sistel. FLORDELIZ M. DE MOURA RIOS - Conselheira Deliberativa da Sistel.

Brasília, 06/05/2025