ANTECIPAÇÃO DO PECÚLIO DO PBS-A, SITUAÇÃO E RECOMENDAÇÕES 

SITUAÇÃO: em 08/12/2023 a alteração do regulamento do PBS-A, para criar a opção do recebimento do pecúlio em vida, continua pendente da aprovação da SEST. 

1-TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NO PECÚLIO.

Após a liberação do Pecúlio, pela SISTEL, você poderá solicitá-lo a qualquer tempo. Sobre aquele valor serão descontados o fator redutor e o Imposto de Renda.

Você poderá evitar a tributação de Imposto de Renda no valor do Pecúlio, caso possua alguma doença prevista na legislação vigente da Receita Federal que são:  AIDS, Alienação Mental, Cardiopatia Grave, Cegueira, Contaminação por Radiação, Doença de Paget em estados avançados, Doença de Parkinson, Esclerose Múltipla, Espondiloartrose Anquilosante, Fibrose Cística Mucoviscidose, Hanseníase, Nefropatia Grave, Hepatopatia Grave, Neoplasia Maligna, Paralisia Irreversível e Incapacitante ou Tuberculose Ativa.

Tenho tido contato com assistidos e percebo que vários tem o direito de isenção de IR por doença grave, mas, por serem isentos em função da sua baixa renda anual, não atingindo a tabela do Imposto de Renda os mesmos não se preocupam em providenciar esta isenção.

Ocorre que o Pecúlio é um valor que poderá ser tributado por atingir pelo menos uma das faixas estabelecida pela Receita Federal.

Portanto, antes de requerer este benefício sugiro, para aquele que possua doença grave, regularizar junto ao INSS sua isenção de Imposto de Renda a fim de que não seja tributado no valor desta antecipação de Pecúlio.

2- A IMPORTÂNCIA DA SENHA DE ACESSO AO SITE DA SISTEL.

Quando estiver liberado o Pecúlio pela Sistel, somente será possível o conhecimento do seu valor líquido, já com o desconto do fator redutor, através da sua área restrita do site da Sistel: www.sistel.com.br

Para acessar sua área restrita no site é necessária uma senha.

Para obter esta senha é necessário que o cadastro da Sistel esteja atualizado, inclusive com e-mail.

É através deste e-mail que receberá uma senha de forma automática. Mas é necessário acessar a área restrita no site digitar sua matrícula e, clicar no ESQUECI MINHA SENHA em seguida o sistema enviará para o e-mail cadastrado sua senha. Após recebê-la é possível alterá-la para uma outra do seu interesse e de fácil acesso guardando-a num lugar seguro. 

3- DÚVIDAS PROCURE-NOS:

Flordeliz Maria de Moura Rios - 31 99954-2954 e

Cleomar Justiniano Gaspar - 41 99205-2295.