COMUNICADO FENAPAS - 13/2023 

A FENAPAS, superando o maior obstáculo jurídico que estava impedindo os pagamentos dos superávits dos Planos PBS-A, TelebrasPrev e PBS-Telebras, por meio do Acordo Judicial celebrado com sucesso com a SISTEL e Patrocinadoras. A seguir o STATUS dos vários processos do PBS-A. 

1) - Situação Dos Superávits do PBS-A: 

a) - Exercício 2016: R$ 783,0 milhões, em processo de pagamento, desde 28/04/23, em 36 parcelas, reajustadas pela rentabilidade do plano; 

b) - Quanto aos exercícios de 2017, 2018 e 2019, os assistidos não receberão superávits, visto que foram utilizados para compensar o saldo negativo registrado no exercício de 2013; 

c) - Exercícios de 2020 e 2021, no montante de R$ 454,7 milhões e R$ 575.9 milhões, respectivamente (Balanço SISTEL), houve destinação contábil deliberada na REDEL/SISTEL, de 28/04/23. Após a aprovação da alteração regulamentar pela PREVIC será encaminhado o processo de distribuição destes superávits.

Previsão: 4º Trimestre/23 

d) - Exercício de 2022: Aguardando informações detalhadas da Sistel, envolvendo o Calendário de deliberações da REDEL/SISTEL, em conformidade aos Termos do Acordo Judicial; 

2) – Situação do PECÚLIO: Já se encontra sob análise da PREVIC.

Previsão: set/2023. 

Brasília, 08/05/2023

Ezequias Ferreira

Presidente da FENAPAS  61 99177-2400