COMUNICADO DA FENAPAS 009/2023 

Estive no dia 24/01/23, em reunião com os gestores da SISTEL, tendo como pauta a evolução dos andamentos dos processos dos pagamentos dos SUPERAVITs. Na oportunidade recebi informações que internamente, da parte da Fundação, todas as providências já foram tomadas aguardando apenas os pronunciamentos formais da UNIÃO e PREVIC, junto ao processo judicial, a respeito da Sentença prolatada pela Juíza, em 16/12/22.

O prazo legal expira no dia 15/02/23. Por outro lado, quanto a liberação do Pecúlio fui informado de que as alterações do Regulamento, para pagamento do mesmo, só deverão ser providenciadas após finalizadas as aprovações dos processos (SUPERAVITS), por parte da PREVIC.

Atenciosamente

Brasília, 26/01/2023

Ezequias Ferreira

Presidente da FENAPAS