COMUNICADO DA FENAPAS 007/2022

Conforme anteriormente divulgado, as Equipes de Governança e Técnica da FENAPAS (Ezequias, Rubens Tribst, Palácio e Filipe) e da PREVIC (Dra. Ana Carolina e Dr. Fábio Lima), reuniram-se, no dia 01/12/22, tendo como pauta prioritária tratar dos processos referentes aos pagamentos dos Superávits do Planos: PBS-A, PBS-Telebras e TelebrasPrev.

Inicialmente, os representantes da FENAPAS, apresentaram os anseios e as legitimas preocupações que permeiam o dia a dia de todos os “participantes” envolvidos no assunto, ressaltando a elevada idade média dos assistidos (75anos).

Considerando que a Assembleia Geral Extraordinária da FENAPAS, de 26/09/2022, autorizou a retirada da Ação Judicial Coletiva (Processo 5097192-38.2021.4.02.5101/RJ) e que os demais envolvidos já se manifestaram concordando com a extinção definitiva da Ação (falta somente a manifestação da UNIÃO FEDERAL cujo prazo que expira em 10 dias), foi solicitado à PREVIC a possibilidade do imediato reinicio das análises dos processos visando agilizar o pagamento do ”Adiantamento do PECÚLIO” e dos “SUPERÁVITS DOS PLANOS” previdenciários acima mencionados.

A PREVIC em resposta à nossa solicitação e em concordância aos nossos argumentos, se comprometeu a dar imediato reinício às análises dos processos com vistas a liberação dos pagamentos dos superávits, por parte da SISTEL. Ressaltou, entretanto, que as autorizações para os pagamentos dos superávits ficarão condicionadas à prolação final da Sentença Judicial Homologatória da Desistência e Extinção da Ação Judicial e validação do ACORDO.

Finalmente ressaltamos que estamos otimistas que a Sentença da Juíza Federal pela extinção definitiva da referida Ação Judicial e aprovação do Acordo, ocorra ainda neste mês de dezembro.

FELIZ NATAL e PRÓSPERO ANO NOVO.

Atenciosamente.

Brasília, 02/12/2022

Ezequias Ferreira

Presidente da FENAPAS