Sistel: Acordo Judicial Andamento
(18/11/2022)

Diretoria da Fenapas

COMUNICADO DA FENAPAS 006/2022

Informamos abaixo os andamentos do processo do ACORDO JUDICIAL firmado pela FENAPAS, Sistel e Patrocinadoras, como segue:

Dia 26/09/22 – A FENAPAS em sua AGE aprova a assinatura do ACORDO JUDICIAL e encaminha para a SISTEL;

Dia 30/10/22 – Finalizada a obtenção das assinaturas do ACORDO pelas Patrocinadoras;

Dia 01/11/22 – Protocolada junto à Justiça Federal a petição de desistência da FENAPAS, acompanhado do Termo do Acordo;

Dia 03/11/22 – Despacho (presencial) dos advogados da FENAPAS, SISTEL e Patrocinadoras com a Juíza Federal, sobre a petição de desistência e ACORDO;

Dia 07/11/22 – Decisão, por parte da Juíza Federal, determinando a regularização do polo passivo (atualização das patrocinadoras) e intimação da PREVIC, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E UNIÃO, para se manifestarem sobre o ACORDO;

Dia 16/11/22 – A PREVIC protocola petição junto à Justiça Federal, manifestando ciência sobre o referido ACORDO, não se opondo à desistência e extinção da Ação Judicial;

Dia 17/11/22 – O Ministério Público protocola manifestação junto à Justiça Federal, manifestando ciência ao ACORDO e que nada tem a opor;

Finalmente informamos que agora somente se encontra pendente a manifestação oficial da União Federal;

Portanto, concluída a pendência, o processo seguirá para Sentença Judicial homologatória da desistência e extinção da Ação Judicial e validação do ACORDO.

Atenciosamente.  

Brasília, 18/11/2022

Ezequias Ferreira

Presidente da Fenapas

  SISTEL: Benefício de Outubro de 22
   24.10.22
  Sistel: Superávits, AGE de 26/09/22
   27.09.22
  SISTEL: Benefício de Setembro de 22
   25.09.22
  Sistel: Superávits, uma luz no fim do túnel!
   30.08.22
  SISTEL: Benefício de Agosto de 22
   25.08.22
  SISTEL–Adiantamento 13º de 2022
   25.06.22
  Sistel: Superávits Retidos Injustamente
   13.04.22
  Sistel: Pagamentos de Dezembro
   18.12.21
  Sistel: Reajuste de Benefícios PBS
   11.12.21
  Sistel: Redel 209ª Ord de 28/10/21
   10.11.21

  voltar voltar


Meu INSS



Gostou do conteúdo?
Indique para os
amigos.
Home | A Associação | Notícias | Convênios | Links úteis | Associe-se | Social | Programe-se | Fotos | Publicidade
Espaço Jurídico | Documentos | Jornal | Espaço do Associado | Saúde e Bem-estar | Contato
Copyright © Astelpar 2007 - Todos os direitos reservados