A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu Liminar suspendendo o aumento Abusivo de 61,01% aplicado ao Programa PCE. Esta Liminar foi concedida ao SINTTEL-RN que entrou com ação representando todos os Assistidos do PAMA no Rio Grande do Norte.

A Liminar foi concedida em primeira instância e a esta sentença ainda cabe recurso, nesta fase ainda cabe Agravo de Instrumento, mas imaginamos pouco provável a reversão, em virtude da fundamentação do Código de Defesa do Consumidor, e pela idade dos Autores.

De imediato os Colegas do RN estão com o aumento de 61,01%, do Plano de Saúde Suspenso.

Parabéns aos Colegas do Rio Grande do Norte, e que esta Liminar seja um marco na luta pela recuperação dos direitos dos aposentados do antigo Sistema Telebrás.

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