BA Nº108: Superávit Audiência no Senado.
(03/07/2014)

Aramburo

Foi realizada em 02/07/2014, no Senado Federal a Audiência Pública sobre o Projeto de Decreto Lei 275/2012. Este projeto tem o objetivo de sustar a Res 26/2008 que prevê a devolução de parte do Superávit dos Fundos de Pensão para as Patrocinadoras e que está em desacordo com a Lei Complementar 109 (Vigente).

A FENAPAS e suas Afiliadas (entre elas a Astelpar) foram representadas pelo nosso Companheiro Ezequias Ferreira da APAS-DF. No debate foi marcante a participação de vários representantes de associações de aposentados. Ficou claro que é necessário que comuniquemos aos três Senadores que representam o nosso estado, qual é a nossa (dos eleitores) posição, nesta questão critica da Politica Previdenciária.

É absurda a insistência em repartir o Superávit com as Patrocinadoras sem repartir a participação nos Conselhos e Diretoria Executiva das Fundações (Paridade nos Conselhos, sem Voto de Minerva e parte da Diretoria eleita pelos participantes)!

Veja os Artigos com os debates: (Fonte Assprevisite 03/07)

  BA Nº 47 - Reajuste do PAMA-PCE
   20.12.12
  BA Nº46 - ACT Oi: Aprovado na Assembleia de 06/12
   07.12.12
  BA Nº45 - ACT Oi: Proposta de 29/11-Assembleia em 06/12
   03.12.12
  BA Nº44 ACT OI: Reunião com a Oi de 23/11
   24.11.12
  BA Nº43 ACT OI: Reunião com a Oi de 22/11
   23.11.12
  BA Nº42 - Superávit PBS-A – Informações
   21.11.12
  BA Nº41 - Eleição Nova Diretoria Jan/13 a Dez/15 Chapas Inscritas
   18.11.12
  BA Nº41 ACT OI: Negociações
   07.11.12
  BA Nº40 Edital: Eleição Nova Diretoria Jan/13 a Dez/15
   31.10.12
  BA Nº39 ACT OI: Pauta dos Aposentados
   28.09.12

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