BA Nº108: Superávit Audiência no Senado.
(03/07/2014)

Aramburo

Foi realizada em 02/07/2014, no Senado Federal a Audiência Pública sobre o Projeto de Decreto Lei 275/2012. Este projeto tem o objetivo de sustar a Res 26/2008 que prevê a devolução de parte do Superávit dos Fundos de Pensão para as Patrocinadoras e que está em desacordo com a Lei Complementar 109 (Vigente).

A FENAPAS e suas Afiliadas (entre elas a Astelpar) foram representadas pelo nosso Companheiro Ezequias Ferreira da APAS-DF. No debate foi marcante a participação de vários representantes de associações de aposentados. Ficou claro que é necessário que comuniquemos aos três Senadores que representam o nosso estado, qual é a nossa (dos eleitores) posição, nesta questão critica da Politica Previdenciária.

É absurda a insistência em repartir o Superávit com as Patrocinadoras sem repartir a participação nos Conselhos e Diretoria Executiva das Fundações (Paridade nos Conselhos, sem Voto de Minerva e parte da Diretoria eleita pelos participantes)!

Veja os Artigos com os debates: (Fonte Assprevisite 03/07)

  BA Nº57- Oi, UM GIGANTE EM APUROS!!
   21.02.13
  BA Nº56-Atlântico: continuam os “representantes ilegítimos”!
   06.02.13
  BA Nº55: Solicitação da APAS-DF à PREVIC
   29.01.13
  BA Nº54: Assistidos do PBS-A, FENAPAS e Telebrás se reunem!
   25.01.13
  BA Nº53: TRT: declara ilegal a devolução de superávit a patrocinadores!
   24.01.13
  BA Nº52 - Informe Sistel Extra 15/01/13 – Nossa Posição!
   16.01.13
  BA Nº51 - Informe Sistel Extra 27/12/12 – Considerações!
   14.01.13
  BA Nº50 - Superávit PBS-A travado!
   21.12.12
  BA Nº49 - Superávit PBS-A Suspensa a Transferência de valores às patrocinadoras!
   20.12.12
  BA Nº 48 - Estatuto da Atlântico proposto não garante Eleição de Conselheiros!
   20.12.12

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