Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei Parlamentar nº 161 que trata de importantes questões para os participantes dos planos de previdência complementar.

Este projeto é uma atualização da Lei Complementar 109/2001 e contém vários avanços, principalmente no que tange às questões da PARIDADE nos Conselhos e Diretorias das Fundações de Seguridade Social, tais como a SISTEL e a ATLÂNTICO, bem como proíbe a devolução de SUPERÁVITS às patrocinadoras, conforme defendem as Associações e a FENAPAS.

A PARIDADE nos Conselhos é importante porque proporciona o equilíbrio na tomada de decisões, visto que o número de representantes das patrocinadoras e dos trabalhadores é igual. Hoje, nós os participantes, somos sempre voto vencido nas decisões tomadas e a vontade das patrocinadoras sempre prevalece pelo maior número de votos que detém.

Por outro lado, a destinação de valores resultantes de superávits para as patrocinadoras é injusta, pois não passa de uma transferência de recursos que garantem o futuro dos participantes, para as patrocinadoras.

A Lei é a única forma de garantir estes avanços, pois a paridade nos Conselhos, mesmo ganha no Judiciário, pode ser inviabilizada por uma simples transferência do Plano Previdenciário para outra Fundação.

Precisamos que o substitutivo seja aprovado sem mais modificações. É necessário que haja uma manifestação de todos nós, por meio de e_mails, junto aos Deputados Federais do Paraná que compõem a Comissão de Seguridade Social e Família, listados a seguir. Se você necessitar temos um modelo de e_mail.

Não deixe de participar. Peça que seus familiares e amigos que também participem enviando e-mails para:

Dr. Rosinha – dep.dr.rosinha@camara.leg.br

Zeca Dirceu – dep.zecadirceu@camara,leg.br

André Zacharow – dep.andrezacharow@camara.leg.br

Rosane Ferreira – dep.rosaneferreira@camara.leg.br

Cida Borghetti – dep.cidaborghetti@camara.leg.br

Takayama – dep.takayama@camara.leg.br

Veja mais no Boletim ANAPAR 496!