Retirada de Patrocínio: devido à pressão dos Participantes e Assistidos em 2012, chegou-se a um impasse, e o CNPC não aprovou a proposta inicial de resolução para a retirada de patrocínio.

Os representantes da Sociedade Civil no CNPC, isto é a ANAPAR, ABRAPP, representantes dos patrocinadores e instituidores, se comprometeram a apresentar minuta de resolução com o máximo consenso possível. Em dezembro apresentaram minuta para apreciação do CNPC, para análise e busca de consenso com os representantes do governo. Veja o Boletim ANAPAR 441.

Resolução 26: aproveitando a alteração desta resolução, para adaptá-la à queda dos juros, a ANAPAR propôs que os patrocinadores não possam retirar parte da reserva especial, mas que possam utilizá-la no próprio plano, para o atendimento a finalidades bem definidas. Esta proposta deverá ser debatida na CNPC durante 2013.

Ainda em processo movido contra o Banco do Brasil (BB) e a PREVI, os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, de Brasília (DF), julgaram ilegal a devolução de valores da reserva especial. Veja a matéria “TRT: declara ilegal a devolução de superávit a patrocinadores!”.

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