Processos sobre PLR
(28/10/2011)

Os processos ajuizados contra a BrasilTelecom sobre a Participação dos Lucros dos anos de 2001 e 2002, que a mesma deixou de pagar aos aposentados pelo Contrato Atípico (CA/TRCA e Tripartites) estão chegando ao seu final. Mais de vinte aposentados tiveram seu direito reconhecido pelo STJ e já receberam os valores. Outros processos estão em fase de execução. Nas sentenças expedidas o STJ reconheceu aos aposentados o direito à PLR , já que o contrato atípico estabelece cláusula de que eles têm “os mesmos direitos como se estivessem trabalhando”. A Astelpar no final do ano fará uma análise junto ao escritório de advocacia para avaliar os próximos passos.

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