PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS APOSENTADOS DO ESTADO DO PARANÁ ABRANGIDOS NAS CONDIÇÕES DO TERMO DE RELAÇÃO CONTRATUAL ATÍPICO (CA-TRCA)

CLÁUSULA PRIMEIRA – REAJUSTE SALARIAL

A Empresa reajustará em 01 de novembro de 2011 os salários de todos os aposentados, de forma a recompor o mesmo poder aquisitivo existente em 01 de novembro de 2010.

 CLÁUSULA SEGUNDA - AUMENTO REAL

A EMPRESA concederá 10% (dez por cento) a título de aumento real para todos os TRABALHADORES, sem prejuízo do disposto na cláusula de reajuste salarial do presente instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS

Estender o valor da PPR dos funcionários da ativa para os aposentados.

CLÁUSULA QUARTA – DÉCIMA TERCEIRA CESTA DE BENEFÍCIOS

A Empresa concederá, a título de 13ª cesta de benefícios, juntamente com o pagamento da 2ª (segunda) parcela do 13º do respectivo exercício, a todos os aposentados, o valor de R$ 956,00 (novecentos e cinqüenta e seis reais), por meio de crédito em cartão eletrônico ou sob a forma de tíquetes.

Parágrafo Único: Fica estabelecido que o benefício de que trata o “caput” será fornecido sem ônus para os aposentados, sendo desvinculado do salário e não se reveste de caráter remuneratório.

CLÁUSULA QUINTA – VALE ALIMENTAÇÃO

O valor do vale alimentação (cesta básica) será de R$ 306,00 (trezentos e seis reais) ao mês.

Parágrafo Primeiro: Fica estabelecido que o benefício previsto no “caput” da presente cláusula será fornecido para todos os aposentados sem  ônus.

CLÁUSULA SEXTA – AUXÍLIO DEPENDENTE EXCEPCIONAL

A Empresa reembolsará as despesas realizadas pelos aposentados com atendimento a filhos portadores de necessidades especiais, independentemente da idade, limitado ao valor de 100% (cem por cento) do piso da categoria ao mês.

Parágrafo Primeiro: Nas localidades onde não existem instituições especializadas em atendimento aos portadores de necessidades especiais, poderá ser concedidos aos aposentados, crédito, até o limite acima estabelecido, destinado ao pagamento de pessoas para a guarda do filho do aposentado, inclusive os adotados, sendo obrigatório, nestes casos, a apresentação à Empresa dos recibos comprobatórios dos pagamentos.

CLÁUSULA SÉTIMA – AUXÍLIO MEDICAMENTOS

O Auxílio Medicamentos será concedido, para todos os aposentados e seus dependentes, com um limite mensal de R$ 300,00 (trezentos reais), mediante comprovação.

Parágrafo Único: Fica estabelecido que o benefício previsto no “caput” da presente cláusula será fornecido sem ônus aos aposentados.

CLÁUSULA OITAVA – DOENÇAS CRÔNICAS

A Empresa depositará mensalmente determinado valor, no cartão Funcional Card, destinado aos portadores de doenças crônicas, inclusive cônjuges e dependentes especiais, em conformidade com as doenças existentes e respectivos laudos médicos, e de acordo com as regras do Programa de Doenças Crônicas já existente (ver a seguinte tabela).

Parágrafo Único: Os casos de doenças crônicas e graves não contemplados na tabela acima que requeiram uso constante de medicamentos, após a devida análise da Empresa, serão atendidos como excepcionalidade.

CLÁUSULA NONA  – INDENIZAÇÃO POR MORTE

Em caso de morte do aposentado, a Empresa pagará a seus dependentes, a importância de 3 (três) salários nominais.

CLÁUSULA DÉCIMA – AUXÍLIO FUNERAL

Atualizar o valor do Auxílio Funeral com o índice de correção de 25%.

CLAUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA – CONTINUIDADE DEMAIS BENEFÍCIOS 

Permanece inalterada a concessão, por parte da Empresa, dos demais benefícios, como Planos de Saúde e Odontológico, Seguro de Vida e Auxílio Funeral, etc., estendendo-se aos aposentados todos os benefícios (já existentes ou novos) concedidos aos trabalhadores da ativa.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA

Fica assegurada nos próximos anos, como assegurada foi na presente negociação do ACT, a participação na mesa de negociações de um representante (ou mais) dos aposentados (CA-TRCA), do próprio Sindicato ou por ele designado(s) ou convidado(s).