Suspenso o Processo de Distribuição do Superávit do PBS-A 

O Conselho Deliberativo da SISTEL reuniu-se em 27/08/2010, para aprovar a Distribuição do Superávit do PBS-A, que havia sido anunciada anteriormente.

Como não houve consenso e devido à importância do tema, os Conselheiros Eleitos, na defesa dos interesses dos Assistidos, fizeram um voto em separado com o seguinte teor:

“Considerando que o Art. 15 da Resolução MPS/CGPCN N26/2008, não define com clareza na destinação legal da Reserva Especial do PBS-A (SUPERAVIT) às Patrocinadoras, os Conselheiros Deliberativos – Eleitos, abaixo qualificados, manifestam o voto contrário à distribuição do Plano PBS-A às Patrocinadoras.”

Não havendo assim consenso sobre o tema, deliberou o Conselho pela suspensão do assunto, que será apreciado na próxima reunião, devendo a Diretoria Executiva providenciar Levantamento Histórico da Paridade Contributiva, bem como gestionar perante a PREVIC quanto à consulta sobre o assunto, que foi enviada àquela superintendência em 23 de fevereiro de 2010 (CT. 100/041/10).

A Diretoria Executiva, logo após o término da reunião, isto é, no mesmo dia, emitiu um Informe Sistel Extra, no qual não são mencionados os principais itens que impediram o consenso, nem as suas pendências para a próxima reunião. Posteriormente este informe foi enviado pelo correio a todos os participantes.

Os Conselheiros Eleitos Almir, Ezequias e Sebastião estão de parabéns!

A distribuição do Superávit deve ser feita com toda a transparência e observando-se o total cumprimento da Lei!

Da forma que foi proposta a distribuição, caberia aos assistidos somente 25% do Superávit, ficando a maior parte destinada às Patrocinadoras, o que não julgamos justo.

OBS: Os Conselheiros Eleitos, são participantes do Plano PBS-A, enquanto que os Conselheiros Indicados pelas Patrocinadoras não são necessariamente Participantes.

Veja o Comunicado Fenapas que reflete a posição de todas as Associações.