Em 05 de Abril de 2010 foi fechada a Fundação 14, pela portaria 212 da PREVIC.
A transferência dos Planos TCSPREV (CA/TRCA, PBS-TCS,PBR,e tripartite e TCSprev-CD) e o fechamento da Fundação 14, foram feitos sem cumprir o Estatuto da Fundação 14, que define a aprovação prévia destes assuntos pelo Conselho Deliberativo!
Houve um total desrespeito ao Estatuto e aos Conselheiros do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo e consequentemente aos Participantes Ativos e Aposentados que ficaram sem seus representantes que foram eleitos democraticamente.
Na última reunião do Conselho Deliberativo que ocorreu em 22/04/2010 os Conselheiros Eleitos Brigido e Paulo Arruda Bond se manifestaram com o seguinte voto:
“Manifestamos total repúdio ao fato da extinção da Fundação 14, salientando em primeiro lugar a arbitrariedade e unilateralidade como a Fundação 14 encaminhou a questão, sem nunca sequer discutir o assunto com os Conselheiros Eleitos pelos Participantes e Assistidos; e, em segundo lugar pelo fato de que os participantes e assistidos da Fundação 14 não terão mais representação nos Conselhos Deliberativo e Fiscal contrariando dispositivo da Lei Complementar nº 109 de 29.05.2001. Reafirmamos, mais uma vez, que a Fundação 14 possui cinco Planos diferentes que são PBS-TCS, TCS Prev, PBT, TRCA e CA e não apenas um plano denominado TCSPREV, cada um com obrigações, direitos e patrimônios separados e diferenciados, ao contrário do que apresentam hoje os documentos da Fundação.”
Veja as publicações:
Sinttel-DF
ANAPAR