PORTARIA DA SPC AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE GERENCIAMENTO DE PLANOS DA FUNDAÇÃO 14 E BRT PREV PARA A FUNDAÇÃO ATLÂNTICO

Não foi surpresa. Apenas foi o início daquilo que já imaginávamos. No dia 02 de março de 2009 foi publicada a Portaria 2792 da SPC aprovando a transferência do gerenciamento dos Planos de Benefícios da Fundação 14 e da BRT PREV para a Fundação Atlântico.

Foi uma decisão unilateral, sem consulta aos Conselhos Deliberativos e muito menos aos Participantes.

“Todo o processo ocorreu numa velocidade excepcional – desde a troca das diretorias das Fundações até a transferência pela SPC transcorreram exatos 12 dias úteis. E envolveu detalhes e decisões que não levaram em conta conceitos mínimos de transparência e das boas práticas de governança nos fundos de pensão, tanto apregoadas por atores do sistema de previdência complementar” (Boletim Anapar nº 300).

Em janeiro deste ano a Oi assumiu o controle acionário da Brasil Telecom. No dia 10 de fevereiro a Diretoria das Fundações 14 e BRT Prev foram obrigadas a renunciar e toda a Diretoria da Fundação Atlântico passou as acumular as funções nas 3 Entidades.

Só ficamos sabendo da transferência dos Planos com a publicação da referida Portaria no Diário Oficial da União, numa atitude totalmente desrespeitosa e sem transparência dos novos proprietários da Empresa.

Estes fatos vem corroborar a nossa posição nas recentes eleições para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação 14. É preciso ficar alerta. A grande participação do eleitorado demonstra que estamos unidos na defesa de nossos interesses.

A ANAPAR (Associação Nacional dos Participantes em Fundos de Pensão) já protocolou carta na SPC (Secretaria de Previdência Complementar) para que a questão seja reavaliada. 

Está sendo analisada, também, a conveniência de se entrar com uma medida judicial contra essa decisão unilateral.

A ASTELPAR, entre outras medidas, entrou em contato com a FENAPAS (Federação Nacional das Associações de Aposentados Pensionistas e Participantes em Fundo de Pensão do Setor de Telecomunicações) comunicando os fatos ocorridos.

Também decidiu enviar os Conselheiros recentemente eleitos para tomarem posse dos cargos, reforçando, desta forma, nossa representatividade junto àquela Fundação.

Veja a Portaria da SPC

Veja o Boletim 300 da ANAPAR