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Sistel: Redel 202ª de 27/08/20
(29/08/2020)

Conselheiros Eleitos

RELATÓRIO DA 202ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SISTEL.

Dia – 27/08/2020

Considerando o momento de pandemia e respeitando as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) quanto à necessidade de isolamento social, esta reunião foi realizada através de vídeo conferência. Abaixo os assuntos apresentados;

1-   Alteração do código de Ética da Sistel. Matéria de natureza deliberativa. Nos artigos foram incluídos, tanto no que se refere às penalidades como também nas obrigações, os colaboradores que estão alocados nos grupos de comitês.

2-   Trabalhos de Auditoria Interna. Foi apresentado o plano de ação da auditoria interna, no período de janeiro a março de 2020, para os seguintes pontos - Folha de pagamento, Reclamação na Central de Atendimento, (Gestão Assistencial) e Concessões e Adesões de benefício. Sendo que neste último item não foram detectadas nenhuma anormalidade sistêmica, portanto, sem nenhuma recomendação. Os outros itens tiveram poucas recomendações.  

3-   Status Distribuição do Superávit. Conforme é do conhecimento de todos através do relatório da REDEL 201ª ocorrida em 25/06/2020,   o processo de superávit dos planos PBS-A e Telebrás Prev foram encaminhados para a PREVIC em 03/06/2020 para análise e aprovação com prazo estimado em até 60 dias uteis. Tendo sido previsto o início do pagamento da distribuição do superávit para setembro 2020.

No entanto, a Previc notificou a Sistel da suspensão temporária da distribuição dos superávits dos planos PBS-A e Telebrás Prev. O plano PBS Telebrás, ainda em processo de análise. Esta suspensão é decorrente da manifestação da Procuradoria Jurídica da Previc envolvendo uma ação judicial proposta pela Fenapas em 2005 contra a Sistel e seus patrocinadores.

Conforme informado pela Sistel o superávit do PBS-A que está sendo pago, aos assistidos não será interrompida sua distribuição.  

Os conselheiros eleitos da FENAPAS, ressaltaram a necessidade da Sistel/Patrocinadoras a tomarem iniciativa de abrir um diálogo com a FENAPAS, autora da ação judicial, para uma negociação relativa à ação de Cisão dos planos, mas não houve receptividade por parte das mesmas.

4-   Status e reflexos do COVID-19 no PAMA

Período 23-03 a 18/08/2020.

  • Total de internações – 333.
  • No mês de maio ocorreu a maior quantidade de internações totalizando em 79, sendo 46 em apartamentos e 33 na UTI.
  • Foram realizados 693 exames de COVID. Faixa etária com maior incidência entre 71 a 75 anos com 217 exames realizados. O estado do Rio de janeiro foi o com mais incidência de exames. No entanto, os estados, proporcionalmente com a maior quantidade de exames foram Roraima, Maranhão, Distrito Federal e Rio Grande do Norte. 
  • Óbitos na pandemia – totalizando em 60 vidas. Sendo 26 do sexo feminino e 34 do sexo masculino.

5-   SISTEL Mais Presente Virtual. Em função do momento de pandemia que estamos vivenciando e respeitando o isolamento social, excepcionalmente, este ano o encontro da Sistel com os assistidos será realizado virtualmente, conforme programação no Portal da SISTEL.

6-   Antecipação do Pecúlio. Foi apresentado para os conselheiros o andamento do estudo referente à nossa solicitação na antecipação do pecúlio em vida para, aqueles assistidos que ainda não retiraram 50% do seu pecúlio em função de não possuir nenhuma moléstia grave, conforme é facultado por lei.

Atualmente o público de 13.265 aposentados pode usufruir deste benefício, sem possuir nenhuma moléstia grave.

Foi reavaliado o redutor etário no pecúlio, para os assistidos acima de 86 anos, perfazendo 534 aposentados num total de 16.036 os que representam em torno de 4.0% da massa populacional em 30/06/2020.

Ocorre que, devido à ação judicial da FENAPAS, este processo será interrompido sendo encaminhado para análise e aprovação da PREVIC, após a Procuradoria Jurídica da PREVIC avaliar os riscos iminentes desta ação judicial no plano PBS-A, assim como foi decisão na distribuição do superávit do PBS-A ano 2016 e Telebrás Prev  anos 2012, 2014 e 2015. 

Nota: A diretoria da FENAPAS não concorda com a interpretação da Procuradoria Jurídica da Previc e Sistel de que a  ação de 2005, impetrada pela Fenapas, impeça a distribuição do superávit dos planos TelebrasPrev e do PBS-A. Entendemos que tal atitude e uma forma de coagir e gerar insegurança entre os assistidos dos diversos planos.

 

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