Ação da FENAPAS contra a Cisão do PBS!
(06/03/2017)

FENAPAS

Após a privatização do Sistema Telebrás as patrocinadoras realizaram a Cisão do plano PBS original, desrespeitando as condições do Edital de Privatização do Sistema Telebrás.

Em 2005 quando da criação das novas fundações, tomou-se conhecimento da Cisão do PBS e a FENAPAS entrou com uma Ação Judicial no RJ, obtivemos uma vitória em primeira instância mas, as patrocinadoras entraram com vários recursos e a Ação ficou parada na Segunda Instância.

Em 2015 solicitamos ao Judiciário que fosse tentada uma Conciliação entre as partes, em 21/02/2017 foi publicado um despacho determinando o encaminhamento dos autos ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Devido ao novo Código de Processo Civil, é difícil prever os próximos passos, assim que tivermos mais novidades faremos a divulgação.

[Fonte FENAPAS]

  JFRJ: Superávit para as patrocinadoras é ilegal!
   06.03.17
  FENAPAS: Mensagem do Inicio de 2017
   05.01.17
  Ação do Superávit do PBS-A 14/10/16
   22.10.16
  Reforma da Previdência 17/10/16!
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  Recuperação da Oi: Créditos Trabalhistas
   05.10.16
  Comunicado Abrapp e Sindapp de 09/09/16
   13.09.16
  Comunicado da ANAPAR de 05/09/16
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  NOTA: Habilitação de Credores da Oi:
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