BA Nº 107: Paridade na Gestão e Superávit!
(12/06/2014)

Aramburo/Cleomar

Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei Parlamentar nº 161 que trata de importantes questões para os participantes dos planos de previdência complementar.

Este projeto é uma atualização da Lei Complementar 109/2001 e contém vários avanços, principalmente no que tange às questões da PARIDADE nos Conselhos e Diretorias das Fundações de Seguridade Social, tais como a SISTEL e a ATLÂNTICO, bem como proíbe a devolução de SUPERÁVITS às patrocinadoras, conforme defendem as Associações e a FENAPAS.

A PARIDADE nos Conselhos é importante porque proporciona o equilíbrio na tomada de decisões, visto que o número de representantes das patrocinadoras e dos trabalhadores é igual. Hoje, nós os participantes, somos sempre voto vencido nas decisões tomadas e a vontade das patrocinadoras sempre prevalece pelo maior número de votos que detém.

Por outro lado, a destinação de valores resultantes de superávits para as patrocinadoras é injusta, pois não passa de uma transferência de recursos que garantem o futuro dos participantes, para as patrocinadoras.

A Lei é a única forma de garantir estes avanços, pois a paridade nos Conselhos, mesmo ganha no Judiciário, pode ser inviabilizada por uma simples transferência do Plano Previdenciário para outra Fundação.

Precisamos que o substitutivo seja aprovado sem mais modificações. É necessário que haja uma manifestação de todos nós, por meio de e_mails, junto aos Deputados Federais do Paraná que compõem a Comissão de Seguridade Social e Família, listados a seguir. Se você necessitar temos um modelo de e_mail.

Não deixe de participar. Peça que seus familiares e amigos que também participem enviando e-mails para:

Dr. Rosinha – dep.dr.rosinha@camara.leg.br

Zeca Dirceu – dep.zecadirceu@camara,leg.br

André Zacharow – dep.andrezacharow@camara.leg.br

Rosane Ferreira – dep.rosaneferreira@camara.leg.br

Cida Borghetti – dep.cidaborghetti@camara.leg.br

Takayama – dep.takayama@camara.leg.br

Veja mais no Boletim ANAPAR 496!

  BA Nº126: Oi Substitui o Cartão de Alimentação
   18.01.18
  BA Nº125: ACT Oi 2018/19 aprovado em 16/11/17!
   20.12.17
  BA Nº124: AGO ASTELPAR 09/08/2017
   25.07.17
  BA 123: Aprovado o ACT-OI 2016/2018
   15.12.16
  BA 122: ACT-OI 16/18 Assembleia 14/12
   12.12.16
  BA 121: Noticias do ACT-OI 2016/2018
   24.11.16
  BA 120: Noticias do ACT-OI 2016/2018
   09.11.16
  BA 119: Pauta ACT-OI 2016/2018
   05.10.16
  BA 118: ACT-Oi Assembleia 01/09 no Sindicato
   31.08.16
  BA 117: Acordo Coletivo da Oi
   23.08.16

  voltar voltar





Gostou do conteúdo?
Indique para os
amigos.
Home | A Associação | Notícias | Convênios | Links úteis | Associe-se | Social | Programe-se | Fotos | Publicidade
Espaço Jurídico | Documentos | Jornal | Espaço do Associado | Saúde e Bem-estar | Contato
Copyright © Astelpar 2007 - Todos os direitos reservados