VEJA OS DETALHES

Aposentados CA/TRCA Ação da PL 2007/2011
(11/04/2014)

Paulo

A ampla maioria das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná da ganho de causa para o pagamento de Participação nos Lucros – PL 2007-2011 aos trabalhadores aposentados pelo TRCA da Telepar/OI.

Depreende-se, então, dos julgados (que tem sido amplamente favoráveis aos aposentados) que o Termo de Relação Contratual Atípica garantiu quais seriam as condições em que o trabalhador se aposentaria, estendendo, inclusive, a parcela PL – Participação nos Lucros aos empregados admitidos até 31.12.1982, constituindo assim, direito adquirido destes, integrando-se ao contrato de trabalho de cada empregado (Cláusula 01).

Sob esses argumentos, a ampla maioria do Colegiado do Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Paraná decidiu pela procedência do pleito.

Por fim, esclarece-se que os poucos aposentados que não obtiveram sucesso no Tribunal estão recorrendo ao TST – Tribunal Superior do Trabalho, possuindo chances de terem seu pedido deferido, pelos mesmos argumentos que foram utilizados no Tribunal Paranaense nesta questão.

  Somos privilegiados por termos a ASTELPAR!
   08.08.19
  OSMIR: A ASTELPAR
   03.07.19
  A FORÇA ASTELPAR
   14.02.19
  Entrevistas de Associados e Colaboradores
   05.02.19
  SISTEL, EXISTE TRANSPARÊNCIA?
   25.07.18
  SISTEL, EM APARENTE VINGANÇA...
   12.07.18
  Eleição da chapa SINTTEL FORTE
   23.08.16
  ELEIÇÃO SINTTEL-PR
   17.08.16
  Assembleia para Aprovação do Balanço 2015
   06.06.16
  CHEGOU A HORA DO IMPOSTO DE RENDA.
   29.02.16

  voltar voltar


Previdência Social



Gostou do conteúdo?
Indique para os
amigos.
Home | A Associação | Notícias | Convênios | Links úteis | Associe-se | Social | Programe-se | Fotos | Publicidade
Espaço Jurídico | Documentos | Jornal | Espaço do Associado | Saúde e Bem-estar | Contato
Copyright © Astelpar 2007 - Todos os direitos reservados